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Senado aprova projeto para formalizar microempreendedores

04/12/08 às 08:19

 

O Senado aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto que cria a figura do microempreendedor individual dentro do Supersimples, sistema que permite o pagamento unificado de tributos por micro e pequenas empresas. Como sofreu alterações no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Com a aprovação do texto, donos de pequenos negócios, como ambulantes, cabeleireiros, costureiros, entre outros, terão incentivos para formalizarem suas atividades. Para aderir, o faturamento anual tem de ser inferior a R$ 36 mil e, a empresa deve ter, no máximo, um empregado. O preço para a abertura da empresa será de R$ 50.

Pelo projeto, estes microempreendedores terão um processo mais simplificado para abertura de empresas e pagarão uma taxa de R$ 50 mensais de tributação, tendo direito a aposentadoria, licença-maternidade e auxílio doença.

Autor do projeto, o senador Adelmir Santana (DEM-DF), argumenta que, com a formalização, o governo ganha com aumento de arrecadação. “Mais do que aumentar a arrecadação dos estados e municípios, isso vai dar dignidade para os micro empreendedores que trabalham na informalidade”, disse Adelmir. “Essa é uma reforma tributária boa, onde todos ganham”, completou a líder do PT, Ideli Salvatti (SC).

G1

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