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IEL-MT retoma atividades no programa de ‘Estágio’

03/12/08 às 09:36

 

 

A partir desta semana, o Instituto Euvaldo Lodi (IEL-MT) retorna ao atendimento normal em seu programa de estágio. A suspensão das atividades ocorreu devido às adequações que as instituições de ensino do Estado tiveram que realizar para atenderem à nova lei do estágio (Lei nº 11.788, de  25 de setembro de 2008), que regulamenta a atividade no país.

 

“O IEL-MT suspendeu suas atividades temporariamente porque as instituições precisavam se adequar à proposta pedagógica para o estágio não-obrigatório”, explica a coordenadora de Estágio do Instituto Euvaldo Lodi (IEL-MT), Anelise Waldschmidt. De acordo com ela, as instituições de ensino já manifestam interesse em assinar um novo convênio de concessão de estágio. “Com isso o IEL-MT já está apto para dar continuidade às intermediações”, destaca Anelise.

 

Com a nova lei de estágio, os estudantes passam a ter uma série de benefícios para a categoria, como a redução da carga horária, recesso remunerado, auxílio-transporte obrigatório, entre outros. “No início houve grande receio em virtude das modificações, porém, é uma questão de adaptação. A nova lei oferece mais segurança jurídica às empresas, regras mais claras para as instituições de ensino e melhores condições para os estudantes”, ressalta.

 

As vagas de estágio do IEL-MT são atualizadas diariamente. Para concorrer ao estágio, os estudantes devem cadastrar-se no site do IEL-MT: www.ielmt.com.br. Para empresas que buscam estagiários, além de outras informações, o telefone de contato é o (65) 3611-1517.

 


Conheça as principais mudanças da nova Lei de Estágio:

 

1. Quem pode estagiar

 

Alunos devidamente matriculados e freqüentando aulas de cursos de nível superior, técnico profissionalizante, ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental na modalidade EJA.

 

2. Tipos de Estágio:

 

Obrigatório e não-obrigatório.

Obrigatório: é aquele definido como tal no projeto do curso, cuja carga horária é requisito para aprovação e obtenção do diploma.

Não-obrigatório: é aquele desenvolvido como atividade opcional, acrescida à carga horária regular e obrigatória.

 

3. Direitos do Estagiário:

 

Bolsa obrigatória e auxílio-transporte nos casos de estágio não-obrigatório, recesso remunerado, redução da carga horária diária nos dias de avaliações.

 

4. Duração de Estágio

 

- Máximo de 2 anos na mesma empresa concedente.

- O estagiário portador de deficiência, poderá ultrapassar os dois anos.

 

5. Jornada de Atividades – Carga Horária

 

- Estudantes de Educação Especial e dos anos finais do Ensino Fundamental: 4 horas diárias e 20 horas semanais.

- Estudantes de Ensino Superior, Técnico Profissionalizante e de Ensino Médio: 6 horas diárias e 30 horas semanais.

 

6. Obrigações das Instituições de Ensino

 

- Indicar professor orientador, da área a ser desenvolvida no estágio, como responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades de estagiário.

- Avaliar as instalações da parte concedente e sua adequação à formação profissional.

 

7. Quantidade de estagiários:

 

Na contratação de estudantes do Ensino Médio:

- de 1 a 5 empregados: 1 estagiário;

- de 6 a 10 empregados: até 2 estagiários;

- de 11 a 25 empregados: até 5 estagiários

- acima de 25 empregados: até 20% de estagiários por casa (filial)

 

8. Obrigações das Empresas:

 

- Indicar funcionário de seu quadro de pessoal com formação ou experiência na área de atuação do estagiário para acompanhamento na empresa;

- Enviar à instituição de ensino, com periodicidade mínima de 6 meses, relatório de atividades, com vista obrigatório do estagiário;

- Ofertar instalações que tenham condições de proporcionar atividades de aprendizagem ao estagiário.

 

Na contratação de estudantes de Graduação e Médio Profissional: não há limites de estagiários.

 

Para as pessoas portadoras de deficiência física fica assegurado o equivalente a 10% das vagas oferecidas pelas empresas.

 

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