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Reforma Tributária: tramitação da PEC

04/04/08 às 07:48

 

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, anunciou que vai instituir na próxima semana a comissão especial da PEC da Reforma Tributária (233/08): "Nossa pretensão é que se cumpra o prazo para atingir o objetivo de votar a reforma tributária neste semestre, até porque não podemos trabalhar com a idéia do consenso. Mesmo admitindo que a matéria é relevante e difícil, Chinaglia enfatizou que o projeto precisa ser votado. O presidente assinalou que não vai protelar a tramitação da proposta e que seu objetivo é fazer cumprir as 40 sessões regimentais.

"Se por hipótese a comissão apresentar justificativas que convençam de que é preciso mais uma semana ou 10 dias, e nós observamos que não há nenhum problema para votar no primeiro semestre, então teremos a flexibilidade. Agora, a orientação é que o regimento vai valer a qualquer momento, ou seja, 40 sessões em princípio", explicou. A admissibilidade da PEC foi aprovada na noite de ontem.

Câmara

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